Termos de Uso

• Plataforma: o conjunto de softwares e serviços TripMap, incluindo o dashboard web para agências, o aplicativo móvel para viajantes e integrações disponibilizadas pela Pluto.
• Agência: pessoa física ou jurídica que contrata o uso da Plataforma para organizar e entregar viagens.
• Usuário da agência: pessoa autorizada pela Agência a acessar o dashboard (administradores, agentes e convidados).
• Viajante: pessoa que acessa informações da viagem pelo aplicativo TripMap mediante vínculo criado pela Agência.
• Conteúdo da Agência: dados, textos, documentos, imagens e demais materiais inseridos ou gerados pela Agência e pelos Viajantes no uso da Plataforma.

O TripMap é um software como serviço (SaaS) para criar, gerenciar e entregar itinerários e informações de viagem. A Pluto licencia o uso da Plataforma; não vende o código-fonte nem transfere a propriedade intelectual do produto.

O TripMap não é agência de viagens, operadora, consolidadora nem intermediário de emissão de passagens, hotéis ou seguros, salvo se houver produto distinto contratado por escrito. A responsabilidade pela relação comercial com o viajante final e com fornecedores de turismo permanece com a Agência.

Para usar o dashboard, a Agência deve manter conta verdadeira, completa e atualizada. Usuários da agência e Viajantes que autenticam no aplicativo devem ter 18 anos ou mais.

A Agência é responsável por quem convida, pelas permissões concedidas e pela guarda de credenciais. Atividades realizadas na conta presumem-se feitas sob sua responsabilidade.

Podemos suspender ou restringir o acesso em caso de inadimplência, risco à segurança, violação destes Termos, ordem legal ou uso que comprometa a estabilidade da Plataforma, inclusive o mecanismo operacional de suspensão da agência quando aplicável.

Funcionalidades, limites, preços e condições de trial seguem o plano vigente no momento da contratação e as comunicações oficiais da Pluto. Planos podem evoluir; alterações materiais para ciclos futuros serão informadas com antecedência razoável.

Salvo disposição em contrário na oferta, valores pagos antecipadamente (incluindo períodos de assinatura e créditos eventualmente oferecidos) não são reembolsáveis após o início do ciclo. O cancelamento interrompe a renovação; o acesso permanece até o fim do período já pago, quando aplicável.

A inadimplência pode resultar em bloqueio do acesso. Contas longamente inadimplentes ou inativas podem ser encerradas, com exclusão ou anonimização de dados conforme a Política de Privacidade e a lei.

Concedemos à Agência licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a Plataforma durante a vigência do contrato, apenas para fins legítimos de gestão e entrega de viagens aos seus clientes.

Marcas, interfaces, software, documentação e demais elementos do TripMap são de titularidade da Pluto ou de seus licenciantes. É vedado copiar, modificar, descompilar, sublicenciar, revender o acesso ou explorar a Plataforma de forma não autorizada.

O Conteúdo da Agência permanece da Agência (ou dos titulares respectivos). A Agência concede à Pluto licença para hospedar, processar, transmitir e exibir esse conteúdo apenas na medida necessária à prestação do serviço e ao cumprimento destes Termos e da Política de Privacidade.

• Inserir e manter dados lícitos, corretos e atualizados.
• Assegurar base legal adequada perante viajantes e demais titulares cujos dados cadastrar (incluindo menores, quando aplicável).
• Não usar a Plataforma para spam, fraude, infração a direitos de terceiros ou atividades ilícitas.
• Não sobrecarregar indevidamente a infraestrutura nem tentar contornar limites técnicos ou de plano.
• Manter cópias de segurança próprias do Conteúdo da Agência que considerar crítico ao seu negócio.
• Informar Viajantes, quando cabível, que a entrega digital ocorre pelo TripMap e sob as políticas da Plataforma.

O aplicativo permite ao Viajante autenticado visualizar informações da viagem disponibilizadas pela Agência. O acesso depende do vínculo criado pela Agência e das regras de autenticação vigentes (por exemplo, código enviado por e-mail).

Desativar o acesso do Viajante no app não equivale, por si só, à exclusão dos dados mantidos pela Agência no dashboard. Pedidos sobre esses dados seguem a Política de Privacidade e o papel da Agência como controladora.

Alguns recursos do TripMap aceleram o trabalho da Agência com sugestões, leitura de documentos e consulta a informações externas (por exemplo voos, mapas ou imagens). Esses recursos são assistivos: ajudam a montar e organizar a viagem, mas não substituem a curadoria nem a conferência humana.

A Agência é responsável por revisar o conteúdo antes de publicar ou entregar ao Viajante. Horários, conexões, tarifas, disponibilidade e textos gerados automaticamente podem conter imprecisões ou desatualizações provenientes de fontes externas. A Pluto não garante que essas informações estejam sempre corretas, completas ou atualizadas.

Trabalhamos para manter a Plataforma estável e acessível. Ainda assim, podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas técnicas, indisponibilidade de serviços de terceiros, força maior ou problemas de conexão do usuário. O uso da Plataforma não inclui garantia de disponibilidade ininterrupta.

A Agência autoriza a Pluto a utilizar dados agregados e anonimizados derivados do uso da Plataforma para análises estatísticas, evolução do produto, benchmarks setoriais e comunicação institucional, sem identificar a Agência, seus viajantes ou viagens específicas, conforme a Política de Privacidade.

Cada parte manterá em sigilo informações confidenciais da outra a que tiver acesso em razão do contrato, exceto quando a divulgação for exigida por lei ou já for pública sem culpa da parte receptora.

O suporte limita-se ao funcionamento da Plataforma e pode ocorrer por e-mail (plutotecnologia@gmail.com) ou canais indicados no produto. Podemos acessar a conta da Agência para diagnóstico quando necessário ao atendimento, com dever de confidencialidade.

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a Pluto não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos ou prejuízos decorrentes de conteúdo inserido pela Agência, decisões de viagem, falhas de fornecedores de turismo, indisponibilidade de internet do usuário ou de serviços de terceiros essenciais ao recurso utilizado.

Salvo dolo ou culpa grave reconhecidos, a responsabilidade total da Pluto perante a Agência por fatos relacionados a estes Termos fica limitada ao valor efetivamente pago pela Agência à Pluto nos doze (12) meses anteriores ao evento que deu causa à reclamação.

O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade do TripMap, parte integrante destes Termos para todos os efeitos.

Podemos atualizar estes Termos publicando a nova versão no site e, quando a mudança for material, avisando por e-mail ou no produto. O uso continuado após a vigência da nova versão implica aceitação, salvo se a lei exigir consentimento específico.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias oriundas deste instrumento, sem prejuízo de tentativa prévia de solução amigável pelo canal plutotecnologia@gmail.com.

• Razão social: PLUTO TECNOLOGIA LTDA - EPP
• CNPJ: 63.567.277/0001-10
• E-mail: plutotecnologia@gmail.com
• Marca do produto: TripMap